| Projeto: |
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PL 183 01/04/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-183/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0183-2008 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO / GARANTIA / LEI 08.694/1978 / LEI 14.660/2007 / LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / READAPTACAO / SERVIDOR / SERVIDOR ADMITIDO / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0183-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0183-2008
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/04/2008 | Encaminhado em 08/04/2008 | | PESQUISA | Recebido em 09/04/2008 | Encaminhado em 15/04/2008 | | SGP2 | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 15/04/2008 | | SGP21 | Recebido em 15/04/2008 | Encaminhado em 15/05/2008 | | SGP23 | Recebido em 15/05/2008 | Encaminhado em 17/06/2008 | | SGP22 | Recebido em 19/06/2008 | Encaminhado em 19/06/2008 | | CCJ | Recebido em 19/06/2008 | Encaminhado em 08/08/2008 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 222, Legislatura 14 em 15/04/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 226, Legislatura 14 em 14/05/2008
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2355/2008 de 21/05/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 16/06/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 150/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 183/2008, atraves do Documento Recebido nro. 2514/2008
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